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TJPA — 00000051320068140045

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7caf0382174389e017cab1fe41fb1fbbf5616f060101033179e860eded2abe5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-03 a 2025-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-29: Definitivo (TPU 246)
2025-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07: Publicação (TPU 92)
2025-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02: Abandono da causa (TPU 458)
2025-08-16: Conclusão (TPU 51)
2025-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-30T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-03-08T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6851",
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2022-03-25T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-27T03:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-28T16:51:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
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    "codigo": "6851",
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2023-05-12T10:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-06-19T09:51:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
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2023-07-18T03:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6851",
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2025-04-24T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
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2025-07-10T11:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6851",
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  }
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2025-07-11T19:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-08-16T13:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6851",
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2025-08-16T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "6851",
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  }
}

2025-10-03T09:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}

2025-10-07T01:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
```

2025-10-07T01:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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2025-11-26T13:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-11-29T09:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2008-04-03T12:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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2019-05-21T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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2019-05-29T08:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2019-09-23T09:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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2019-10-07T10:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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2019-10-23T08:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T12:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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2019-05-27T15:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2019-09-23T13:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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2019-10-21T12:58:57.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T12:38:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2022-03-08T13:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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2023-04-20T13:56:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6851",
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2023-04-20T14:23:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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2023-06-22T11:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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2025-04-24T11:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-10-02T15:07:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-11-29T09:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPA — 00000604520018140010 — Execução Fiscal · 2009-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
TJCE — 01965405920128060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJCE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
TJSC — 09003174720148240063 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
TJPA — 00000033720058140026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
TJPA — 00000070619978140107 — Execução Fiscal · 2007-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
TJRN — 00116694520058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRJ — 00010344720158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00007539120158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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