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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPR 00000098019868160082

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1986-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d26b8a4d06d27ad3464818d3f956d56cbdc9ff359bcf4161da27864c938cd9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 1d26b8a4d06d27ad3464818d3f956d56cbdc9ff359bcf4161da27864c938cd9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1d26b8a4d06d27ad3464818d3f956d56cbdc9ff359bcf4161da27864c938cd9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-26 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-09-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-11-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T22:49:16.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19860903000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1986-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d26b8a4d06d27ad3464818d3f956d56cbdc9ff359bcf4161da27864c938cd9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2025-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-26
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Recebimento (TPU 132)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-21
Remessa (TPU 123)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2025-05-08T16:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2025-05-08T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2025-07-09T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2025-07-29T17:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2025-07-29T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2025-08-28T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2025-08-28T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2025-09-02T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2025-11-21T16:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2025-11-25T18:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-04-01T16:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-04-01T16:22:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-04-01T16:23:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-04-12T00:06:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-04-28T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2021-04-26T14:41:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2025-05-08T16:29:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2025-05-19T00:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2025-06-10T00:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2025-07-10T19:18:54.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2025-07-29T17:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2025-07-29T17:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2025-09-01T18:11:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2025-09-13T00:13:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2025-10-04T00:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2025-11-03T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2025-11-03T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2025-11-03T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2025-11-03T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2025-11-25T18:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2025-11-26T12:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.