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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJAP 00021930320238030008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64e9cb959edc615490a4a5d051b84de0d009906ca4bc86244bc31adcff2fff06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 64e9cb959edc615490a4a5d051b84de0d009906ca4bc86244bc31adcff2fff06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-10-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-11-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-11-28 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-04 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-28
Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Recebimento (TPU 132)
2023-11-27
Conclusão (TPU 51)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17
Remessa (TPU 123)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09
Petição (TPU 85)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-04T20:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6157",
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  }
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  2. 2023-10-04T20:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2023-10-05T08:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  4. 2023-10-16T11:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  5. 2023-11-09T11:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2023-11-17T08:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-27T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-04T20:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-05T08:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-16T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  11. 2023-10-20T14:46:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-25T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-25T14:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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}
  14. 2023-10-25T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  15. 2023-11-14T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  16. 2023-11-17T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-27T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  18. 2023-11-27T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-11-28T09:08:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  20. 2023-12-06T07:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.