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Recurso Inominado Cível — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TRF5 00043254920244058003

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 565f01b943ab9902a3514c609084ba5c8dc609481a575733d208cdd117f781c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e21cf041194c4a7d511563389dd82b2c6363cb506f5f1df3358cfc1960b586e
  • Registro documental: 565f01b943ab9902a3514c609084ba5c8dc609481a575733d208cdd117f781c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-06-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-06-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Salário-Maternidade (Art. 71/73)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-19 no assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-17 a 2025-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-19
Documento (TPU 581)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-13
Mérito (TPU 12200)
2025-06-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-17T20:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-18T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-02T22:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-06-02T22:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-06-02T22:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-06-16T15:26:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2025-06-17T09:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-06-17T09:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-07-15T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-07-16T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-07-19T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-07-19T00:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-19T00:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-10-17T20:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-06-02T22:32:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2025-06-13T13:25:33.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.