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Agravo de Instrumento — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TRF5 00000480920224059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7292d841f4ed693a9f8e92c15bf96bb846c3fe839eb779243daf67d6c880206

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: e7292d841f4ed693a9f8e92c15bf96bb846c3fe839eb779243daf67d6c880206
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: e7292d841f4ed693a9f8e92c15bf96bb846c3fe839eb779243daf67d6c880206
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-24 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-07-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-04-20 no assunto «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Salário-Maternidade (Art. 71/73)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 no assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27
Mérito (TPU 12200)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Não-Provimento (TPU 239)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T16:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-08T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-22T15:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-04-27T08:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-05-19T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-05-24T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-05-24T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-05-24T10:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-08T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-27T12:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-07-27T20:40:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2022-07-27T20:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2022-08-24T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-08-30T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-08-31T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-08-31T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-08-31T00:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-08-31T00:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2022-04-20T18:04:53.000Z — Liminar (TPU 792)
  20. 2022-07-08T15:46:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2022-07-27T12:29:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2022-08-31T00:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.