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TRE-RJ — 06000668720256190107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a8460e3ec834903e082fbe08550d7e6999e9e32685bda09af25b30944b744c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-01 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-01T17:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-09-04T14:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-03T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-10-10T13:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-11-25T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-02-06T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-09-01T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-11T14:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-12T12:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-15T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-09-19T14:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-09-26T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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  13. 2025-10-03T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-10-03T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-03T12:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-10-10T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-13T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-13T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-13T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-13T21:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-13T21:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-14T00:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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  23. 2025-10-14T00:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
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  24. 2025-10-14T00:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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  25. 2025-10-14T00:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
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  26. 2025-10-14T00:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-20T19:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-10-20T20:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-10-20T21:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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  31. 2025-11-07T15:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
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}
  32. 2025-11-25T17:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2025-11-27T18:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
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  34. 2025-11-28T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15100",
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  35. 2025-11-28T14:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-12-01T18:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
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  37. 2025-12-01T18:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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  38. 2025-12-01T18:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  39. 2025-12-01T18:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  40. 2025-12-01T18:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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