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Procedimento Comum Cível — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00002838320098110015

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c8b153be90f4f12726cb5fb5974e12f28b700727e34ba58b0b0ae92b1df46b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f0d9aa33d7d31205c69548aba6e0031b72c0a345c1382c2ec57090ecffe0e1ff
  • Registro documental: 35c8b153be90f4f12726cb5fb5974e12f28b700727e34ba58b0b0ae92b1df46b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-26 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2009-09-30 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-12-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  5. 2016-08-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  6. 2016-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2016-10-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2016-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2016-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2017-05-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2026-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2026-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2009-06-26 no assunto «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2009-09-30 no assunto «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-28 relativo a «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Definitivo (TPU 246)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Publicação (TPU 92)
2026-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Recebimento (TPU 132)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Recebimento (TPU 132)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Remessa (TPU 982)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-13T01:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-13T17:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-15T00:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-01-15T01:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-15T08:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-01-15T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-01-22T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-01-22T09:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-01-23T02:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-01-23T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-02-02T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2009-03-11T08:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2009-03-12T00:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-03-12T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2009-03-16T02:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2009-03-16T13:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2009-03-16T13:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
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  }
}
  18. 2009-03-24T01:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  19. 2009-03-24T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  20. 2009-03-25T12:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  21. 2009-04-28T02:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  22. 2009-04-28T15:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  23. 2009-06-26T14:17:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  24. 2009-07-21T01:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  25. 2009-07-21T01:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
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  }
}
  26. 2009-07-21T09:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
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  }
}
  27. 2009-07-21T09:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  28. 2009-07-21T09:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  29. 2009-07-21T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  30. 2009-07-21T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  31. 2009-07-23T14:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  32. 2009-07-30T12:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  33. 2009-07-30T12:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  34. 2009-09-10T02:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  35. 2009-09-10T17:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  36. 2009-09-16T02:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  37. 2009-09-16T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  38. 2009-09-30T17:15:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  39. 2009-10-07T02:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  40. 2009-10-07T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7330",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.