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Procedimento Comum Cível — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00002857420118110050

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6723677679ef5f3b0db57b767a43301a1e9d3ff697a7e65956f504927185f1e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 6723677679ef5f3b0db57b767a43301a1e9d3ff697a7e65956f504927185f1e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2015-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  4. 2016-06-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2016-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2016-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2016-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2016-07-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2026-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Recebimento (TPU 979)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-05-06
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Recebimento (TPU 132)
2025-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2025-12-15
Recebimento (TPU 132)
2025-12-15
Remessa (TPU 982)
2020-06-10
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2011-02-04T16:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2011-02-08T12:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-02-08T15:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-02-10T17:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-03-25T18:46:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2011-04-04T16:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-06-16T18:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-06-16T18:27:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2011-06-17T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-06-28T13:18:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2011-06-30T18:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-06-30T18:01:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2011-07-06T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-07-06T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-07-07T16:26:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2011-07-14T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-07-14T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2011-07-26T09:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-07-26T09:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-08-09T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "7591",
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  22. 2011-08-09T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2011-08-09T15:13:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  24. 2011-08-09T15:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-10-04T13:05:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2011-10-13T17:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2011-10-18T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2011-10-18T17:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2011-10-19T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  30. 2011-11-16T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  31. 2011-11-16T13:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
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  32. 2012-01-20T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2012-01-20T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
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  34. 2012-02-13T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  35. 2012-02-13T15:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
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  36. 2012-02-13T15:48:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  37. 2012-02-27T17:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
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}
  38. 2012-03-05T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  39. 2012-07-16T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  40. 2012-09-26T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7591",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.