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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Citação — TRT23 00001477920195230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e5515bc093cc98c16f4efe776f03678749c554ae359072d9ef3d6e2d7f28b48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4e5515bc093cc98c16f4efe776f03678749c554ae359072d9ef3d6e2d7f28b48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2020-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2020-07-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2020-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2021-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  7. 2021-12-07 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2022-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2025-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2025-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-08 relativo a «Citação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-19 relativo a «Citação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-07-23 relativo a «Citação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Conclusão (TPU 51)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Mínimo | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Sucessão de Empregadores

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T15:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-09T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-14T10:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-10T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-24T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-15T09:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-05-18T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-23T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-06-25T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-07-20T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-23T10:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-13T15:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-04T13:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-10-13T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-10-30T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-11-03T12:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-11-09T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-19T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2021-09-24T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  20. 2021-10-17T16:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  21. 2021-11-29T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2022-01-28T15:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  23. 2022-03-15T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  24. 2022-04-20T07:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  25. 2024-02-09T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  26. 2025-01-16T08:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2025-04-29T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-05-16T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27398",
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}
  29. 2020-04-08T08:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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}
  30. 2020-04-08T08:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.