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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJPR 00000096119898160119

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed797853c01282f96b5576ca885aa2207698d12d6965508953be7e1fe39b4aa4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ed797853c01282f96b5576ca885aa2207698d12d6965508953be7e1fe39b4aa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: ed797853c01282f96b5576ca885aa2207698d12d6965508953be7e1fe39b4aa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 844 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  3. 2022-08-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  4. 2024-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  5. 2024-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/647
  6. 2024-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  7. 2024-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729
  8. 2024-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  9. 2024-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/769
  10. 2024-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/770
  11. 2026-03-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  12. 2026-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  13. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  14. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  15. 2026-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  16. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  17. 2026-06-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  18. 2026-06-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/545
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/548
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/642

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T08:13:33.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed797853c01282f96b5576ca885aa2207698d12d6965508953be7e1fe39b4aa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 844 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-06 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-29
deferimento (TPU 12444)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09
Petição (TPU 85)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 844. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-06T18:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-06T18:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-03-06T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-03-06T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-03-06T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-03-06T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-03-06T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-03-06T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-06T18:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-03-06T18:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-03-06T18:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.