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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00070418620028210131

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São Vicente do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beec860e3da2b0d934ed8b4c2a657105828bea83cda035496c86a1662f89614b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: beec860e3da2b0d934ed8b4c2a657105828bea83cda035496c86a1662f89614b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-07 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Recebimento (TPU 132)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-01
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-10-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-07T09:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-05T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-11-05T17:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-10-25T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2008-03-07T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-03-14T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-15T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-02T13:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-01-15T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-01-28T09:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-07T09:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-10-30T16:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2015-11-13T11:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-11-13T11:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-11-27T11:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2015-11-27T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2016-10-04T10:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2016-10-04T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2017-05-24T10:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-05-24T10:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2017-05-31T08:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2018-08-29T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  23. 2018-08-29T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2018-10-08T09:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2018-10-08T09:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2018-10-26T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2020-12-07T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2020-12-07T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2022-03-04T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2022-05-26T17:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2007-09-11T08:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2008-03-25T08:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2012-03-19T15:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2012-06-25T10:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2013-04-10T09:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2014-10-28T09:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-06-01T16:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-11-01T12:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-05-27T12:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2002-09-23T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.