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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001406920155030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88d0bbae9b4e5660a78483877a87b39f44c96a44adc5e956eb5b0e0e41628624

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 88d0bbae9b4e5660a78483877a87b39f44c96a44adc5e956eb5b0e0e41628624
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-09-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-09-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:52:40.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88d0bbae9b4e5660a78483877a87b39f44c96a44adc5e956eb5b0e0e41628624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2021-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-14
Conclusão (TPU 51)
2021-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-23
Provisório (TPU 245)
2019-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-14T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  2. 2021-05-14T09:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  3. 2019-09-20T17:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  4. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  5. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  6. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  7. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  8. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  9. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  10. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  11. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  13. 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  14. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  15. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  16. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  17. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  18. 2021-05-14T12:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  19. 2021-05-14T09:37:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  20. 2021-05-14T09:30:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  21. 2021-05-14T09:29:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  22. 2019-09-23T09:24:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  23. 2019-09-22T17:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  24. 2019-09-20T17:02:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  25. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  26. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  27. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  28. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  29. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  30. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  31. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  32. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  33. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  34. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  35. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  36. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  37. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  38. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  39. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}
  40. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19169",
    "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.