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TJPR — 00000100320248160060

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa74327683eb725ede4b82b953a15c371a295a66ff47aa854867e5ca5708d59d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-09 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12: Definitivo (TPU 246)
2025-03-11: Recebimento (TPU 132)
2025-03-11: Documento (TPU 581)
2025-03-11: Remessa (TPU 123)
2025-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-07: Recebimento (TPU 132)
2025-02-07: Documento (TPU 581)
2025-02-04: Confirmada (TPU 12283)
2025-02-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-02-03: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2025-02-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-09T10:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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2024-01-09T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
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2024-01-09T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2024-01-09T12:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
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2024-01-11T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-01-22T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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2024-01-24T01:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-21T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-15T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
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2024-05-17T12:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2024-05-17T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2024-06-18T14:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-07-15T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9004",
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2024-09-16T18:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2024-11-18T13:13:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2024-11-21T13:11:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-12-16T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-01-20T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2025-01-28T01:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-02-03T18:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-02-07T15:17:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-03-11T15:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-03-11T15:49:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-01-09T10:29:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-01-09T12:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
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2024-01-22T00:09:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "9004",
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  }
}

2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```
2024-02-14T15:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2024-02-19T08:55:23.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-02-29T10:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-02-29T10:34:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9004",
    "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012632220228230010 — Execução da Pena · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08012338420228230010 — Execução da Pena · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08012303220228230010 — Execução da Pena · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00002134220058120027 — Execução da Pena · 2005-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
TJMS — 00002117920088120023 — Execução da Pena · 2008-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
TJMS — 00002116220108120006 — Execução da Pena · 2010-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara de Execução Penal
TJPA — 00003066520138140060 — Execução da Pena · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJPR — 00000132620228160060 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

ANPP: o acordo de não persecução penal explicado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Acordo de não persecução penal após a denúncia — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Audiência de homologação do acordo de não persecução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada