Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001487620255230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f8fab3db2fa2b8ed3448d973faa442e295e89dd3d8a1818027703516be16791

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

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Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6f8fab3db2fa2b8ed3448d973faa442e295e89dd3d8a1818027703516be16791
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

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Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 6f8fab3db2fa2b8ed3448d973faa442e295e89dd3d8a1818027703516be16791
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

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Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

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  • Registro documental: 6f8fab3db2fa2b8ed3448d973faa442e295e89dd3d8a1818027703516be16791
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-02-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-02-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Desistência (TPU 463)
2025-02-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-02-24
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
Conclusão (TPU 51)
2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T14:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-24T11:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-27T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-24T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-27T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-21T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-24T10:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-27T14:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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    }
  9. 2025-02-24T13:23:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27403",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  10. 2025-02-27T14:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  11. 2025-02-24T13:23:51.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27403",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
      }
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  12. 2025-02-27T13:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27403",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.