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Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00089733020068260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda93b87e781095d8ff30c8284760e3a6cf8f38738f2e92f2f52f9ee71dae4e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089733020068260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fda93b87e781095d8ff30c8284760e3a6cf8f38738f2e92f2f52f9ee71dae4e7. SHA-256 do comentário: 4a01884521e48583e962027dfa9531d23859f4431be98f65f1fe08756e0fef2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-14 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  3. 2014-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  4. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  5. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  6. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  10. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  11. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  12. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  13. 2014-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  14. 2014-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  15. 2014-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  16. 2015-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  17. 2017-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-01-14 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-05 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:31:14.521572060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-12T10:17:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fda93b87e781095d8ff30c8284760e3a6cf8f38738f2e92f2f52f9ee71dae4e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-12 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-20
Definitivo (TPU 246)
2014-03-20
Petição (TPU 85)
2014-03-12
Recebimento (TPU 132)
2014-03-11
Publicação (TPU 92)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-10
Remessa (TPU 123)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-12T11:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-13T16:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-12-14T13:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-12-15T17:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-02-02T15:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-02-06T10:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-02-08T18:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-02-21T16:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-04-09T09:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-04-10T18:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-04-10T18:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-11T09:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-04-11T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-05-28T16:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-05-29T11:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-05-30T17:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-07-31T17:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-01T10:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-08-01T18:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-09-06T10:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-10T09:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-09-10T16:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-10-19T12:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-22T10:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-10-22T17:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-11-30T16:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-12-03T10:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-12-04T16:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-01-07T16:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-01-08T11:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-02-02T10:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-02-08T15:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-02-11T09:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2008-02-21T13:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-03-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2008-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-07-10T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.