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TJRN — 00042208519958200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbc13307c29f0d79dfb3fba8dbcbe390622d786932e747a568d36820bd5924d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-19 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Definitivo (TPU 246)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Recebimento (TPU 132)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Petição (TPU 85)
2026-03-10: Mandado (TPU 106)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-05: Remessa (TPU 123)
2025-11-05: Conclusão (TPU 51)
2025-11-04: Petição (TPU 85)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-09-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2003-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2009-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4770",
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2009-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2010-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-05T08:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-09-22T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-10-19T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2023-03-12T02:00:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "4770",
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  }
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2023-09-25T12:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T10:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2024-12-12T12:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-03T13:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2025-07-22T07:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4770",
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2025-09-18T09:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2025-09-22T09:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-09-25T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4770",
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2025-11-05T07:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4770",
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2025-11-05T15:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2026-03-10T06:31:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2002-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2002-06-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2003-01-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2007-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2008-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4770",
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2008-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2008-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2009-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2009-11-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2010-01-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2013-02-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2014-07-11T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00197758020048090051 — Execução Fiscal · 2004-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
TRF1 — 00002395220194013822 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara Única de Ponte Nova
TRF1 — 00002395120154013900 — Execução Fiscal · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 07ª - Belém
TJPE — 00000302220088170320 — Execução Fiscal · 2008-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
TRF6 — 00001177220194013811 — Execução Fiscal · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002410820114013400 — Execução Fiscal · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 19ª - Brasília
TJTO — 00249407520148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJTO
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00001151720104013812 — Execução Fiscal · 2010-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO