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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Quebra de Caixa — TRT4 00008433520155040411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90899878dc7998b837f03de105a0d5fdcc770de70a68ab4d6b5589df8ccc1f31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008433520155040411 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Quebra de Caixa | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Contrato Suspenso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90899878dc7998b837f03de105a0d5fdcc770de70a68ab4d6b5589df8ccc1f31. SHA-256 do comentário: e9abaf5331c966496a5560bc6740295852ce36d196e9b98ddb1dfce1e917bdcc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 90899878dc7998b837f03de105a0d5fdcc770de70a68ab4d6b5589df8ccc1f31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 90899878dc7998b837f03de105a0d5fdcc770de70a68ab4d6b5589df8ccc1f31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
  • Registro documental: 90899878dc7998b837f03de105a0d5fdcc770de70a68ab4d6b5589df8ccc1f31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2018-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2018-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2019-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:03:15.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150423000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90899878dc7998b837f03de105a0d5fdcc770de70a68ab4d6b5589df8ccc1f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-23 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra de Caixa | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Contrato Suspenso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  2. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  3. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  4. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  5. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  6. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  7. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  8. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  9. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  10. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  11. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  12. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  13. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  14. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  15. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  16. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  17. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  18. 2017-11-22T17:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  19. 2017-11-30T08:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  20. 2017-11-30T08:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  21. 2017-12-06T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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  22. 2017-12-06T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  23. 2017-12-06T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47018",
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  }
}
  24. 2017-12-06T01:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-01-24T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2018-01-30T00:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2018-01-30T00:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-02-01T17:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-04-02T07:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  30. 2018-04-12T00:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2018-04-12T00:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2018-04-12T00:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-04-12T00:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2018-04-12T00:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-12T00:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47018",
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  36. 2018-04-25T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
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  37. 2018-04-25T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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  38. 2018-04-25T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47018",
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  39. 2018-04-25T09:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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}
  40. 2018-04-27T00:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.