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TRF6 — 00000339720174013825

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a84f686767e4039067a6e8f367995f97115912d1fe10a8b514d800108b25a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15: Conclusão (TPU 51)
2025-12-12: Redistribuição (TPU 36)
2025-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25: Petição (TPU 85)
2025-09-22: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-12: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-27: Conclusão (TPU 51)
2025-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-21: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T12:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-01-12T12:40:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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2017-02-23T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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2017-02-23T18:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
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2017-06-16T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
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2017-07-28T10:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
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2023-03-22T18:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
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2023-03-22T18:05:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2023-03-22T18:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-02-13T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-03-28T01:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-08-27T15:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-09-25T08:43:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-10-07T01:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-12-12T17:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-05-15T01:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2017-01-12T12:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67841",
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  }
}

2017-01-13T18:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-02-23T13:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-02-24T11:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-02-24T11:23:01.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-03-06T09:14:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-04-04T15:24:07.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-04-27T14:33:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-05-03T12:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-06-14T15:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-06-16T15:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-08-14T13:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-08-18T12:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-08-23T10:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-09-14T18:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2017-09-20T14:10:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2022-07-29T17:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2023-03-22T18:06:09.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2024-12-13T13:49:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2024-12-13T13:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-02-21T20:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-02-21T20:38:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

2025-09-12T16:09:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00015107620174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00015182420154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00015128020164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000310520184013822 — Execução Fiscal · 2018-03-14 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002075620184013313 — Execução Fiscal · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF6 — 00000296620174013823 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000300820134013818 — Execução Fiscal · 2013-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF1 — 00002079520154013819 — Execução Fiscal · 2015-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Vara Única de Manhuaçu

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