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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00178213920068210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e72695bef271781f430348ea06deb0bba987c7ec768d773e71252d0efc64b8aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e72695bef271781f430348ea06deb0bba987c7ec768d773e71252d0efc64b8aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-24 a 2019-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-28
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Recebimento (TPU 132)
2015-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-11
Recebimento (TPU 132)
2013-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-24T17:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2010-06-08T09:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2010-08-25T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-05-17T15:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  5. 2015-03-16T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2011-02-23T08:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-03-20T08:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-03-30T08:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2006-07-26T17:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-08-24T09:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-10-27T15:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2007-09-13T10:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-10-17T14:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-08-27T13:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-11-21T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-03-05T13:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-06-08T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-06-09T08:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-07-31T09:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-31T15:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-09-23T16:03:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2009-11-05T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-02-26T17:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-03-02T09:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-04-07T11:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-05-06T09:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-10-07T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-03-23T16:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-15T16:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-09-26T17:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-24T09:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-12-14T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-31T16:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-05-28T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-02T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-08T15:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-10-11T14:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-03-11T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-16T10:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-19T15:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.