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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00179994320068260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa17ad69e70ae453fc675f7693857d5715b92745538b024a266c950506ec2a56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2012-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2012-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  5. 2012-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2012-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2012-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  8. 2013-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2013-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2013-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2013-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2013-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2013-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2013-12-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2014-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2014-02-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2021-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:29.172076283Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061010143228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa17ad69e70ae453fc675f7693857d5715b92745538b024a266c950506ec2a56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-11 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-19
Recebimento (TPU 132)
2014-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-01-30
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-11T12:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-19T17:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-19T17:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-07-24T16:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-07-25T15:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-25T15:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2007-09-06T19:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-06T19:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-10T10:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-09-10T19:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-09-24T17:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-05T17:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2007-11-05T17:07:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2007-11-05T17:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-07T10:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-11-07T18:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2007-11-12T13:59:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-11-12T14:22:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2007-11-13T14:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2007-12-27T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-12-27T12:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-12-28T10:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-12-28T18:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-01-24T14:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-25T17:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2008-03-04T14:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-03-04T14:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-03-05T11:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.