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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00185242520068260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a3863b0bfcc03da74e89ba2d25be0c6a472dbda797be59d2bfe8a096830f326

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185242520068260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a3863b0bfcc03da74e89ba2d25be0c6a472dbda797be59d2bfe8a096830f326. SHA-256 do comentário: 0fae5217d48031ffa972decd5a346af5d672adc7ce6bac99fae6fe09daf33724.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2009-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2009-06-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2009-06-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2009-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2009-09-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2009-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2009-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2009-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2010-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2010-04-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2010-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2010-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2010-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2010-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2022-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2022-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:13:26.610923269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061019152137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3863b0bfcc03da74e89ba2d25be0c6a472dbda797be59d2bfe8a096830f326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-23 a 2022-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Remessa (TPU 123)
2022-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-10-20
Definitivo (TPU 246)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-09-02
Definitivo (TPU 246)
2010-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-23T11:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-06-25T17:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-06-25T17:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2007-08-07T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-08-07T17:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-08-07T17:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-07T17:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-14T19:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-08-22T16:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-23T16:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2007-08-23T16:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-10-11T15:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-15T09:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-11-12T17:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-11-20T19:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-11-21T11:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2007-12-27T14:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-12-27T14:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-28T10:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-12-28T18:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-01-10T13:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-01-10T13:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2008-02-26T18:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-02-26T18:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-02-27T10:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-02-27T18:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-03-10T16:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-03-11T12:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2008-04-04T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.