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TJMA — 00001785220138100029

Classe: Execução FiscalOrgao: 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1509e0310d1127470b4dd215504759960e1c7f832f79179d4d61e1e9b45d57ea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2013-01-15T08:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2024-01-10T16:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T10:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-25T10:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-25T10:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T08:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T08:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T01:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-21T01:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T19:20:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T02:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-20T16:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-20T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2023-07-05T22:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-04-10T16:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2022-11-03T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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2022-06-01T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-06-01T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2022-05-03T21:35:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2022-04-18T08:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2022-04-13T17:23:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-04-07T07:40:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
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  }
}

2024-06-20T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "86974",
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  }
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2024-06-20T17:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2013-01-15T13:58:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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2022-07-04T18:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
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  }
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2024-03-25T10:18:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
```

2013-01-25T10:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2015-08-13T08:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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2017-12-02T08:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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2021-11-04T11:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77713",
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2025-01-28T23:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2018-04-16T17:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-11-17T11:02:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
```

2022-10-26T08:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

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