Direitos Políticos — Requerimento — TRE-PA 00000548520146140095
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b76dcf750cdf4631ff28f625b6421c0e6e334b6170df0a7f6abba8edf986d79b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Restabelecimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-06-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-01-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-02-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-05-25 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-06-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-07-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-17T23:03:33.291000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140617000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b76dcf750cdf4631ff28f625b6421c0e6e334b6170df0a7f6abba8edf986d79b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-17 a 2015-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-07-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-17
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25
- Documento (TPU 581)
- 2015-02-27
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-01-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
- Ver outros registros do assunto TPU 11727
- Ver outros registros do assunto TPU 10253
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-06-17T09:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2014-06-17T10:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-01-23T08:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-01-23T08:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-05-25T10:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-06-17T09:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-02-27T11:48:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-07-03T11:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00000850820146140095 — Direitos Políticos · 2014-11-19 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00000248620186140070 — Prestação de Contas · 2018-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 00000085820116040070 — Regularização de Situação do Eleitor · 2011-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- TRE-PA — 00000591020146140095 — Direitos Políticos · 2014-06-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 00000071820116040056 — Processo Administrativo · 2011-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- TRE-SC — 00004021520166240044 — Direitos Políticos · 2016-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SC
- Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00002448520176240088 — Direitos Políticos · 2017-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SC
- Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00002419320166240047 — Direitos Políticos · 2016-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SC
- Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000548520146140095 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “95ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b76dcf750cdf4631ff28f625b6421c0e6e334b6170df0a7f6abba8edf986d79b. SHA-256 do comentário:c6bd745c9fe048943c99e000b9aeee20bea1b668bd6e60605bb191d1da44c605.