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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSC 00021382920128240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2012-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89c8f7eac0ff95b68078f91228c94b0bc81c5ae5ff050e75b3c01ebe0b45a3c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2012-05-11 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-07-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-06-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120424163749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89c8f7eac0ff95b68078f91228c94b0bc81c5ae5ff050e75b3c01ebe0b45a3c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-25 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-06-23
Petição (TPU 85)
2020-06-23
Recebimento (TPU 132)
2020-06-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-07-17T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-17T14:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-30T00:05:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  9. 2020-06-23T18:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-06-23T18:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-06-23T10:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-06-12T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-01T18:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-01T18:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-05-27T21:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-12T11:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-12T11:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-04-24T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-04-24T12:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-24T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-17T05:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-17T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-17T15:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-17T15:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-08-17T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-08-17T15:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-08-17T14:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-17T13:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-17T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-17T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-17T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-17T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-17T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-17T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-17T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-17T13:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-17T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-17T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-17T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-17T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.