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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00028590720148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028590720148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa. SHA-256 do comentário: 73202132152bce7c9307ebc758aa85fa5d3905531f08e90c3496baeb6c975318.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-04-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-09-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-11-13 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:52:03.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2015-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-06
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-13
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Decisão (TPU 3)
2015-10-15
Recebimento (TPU 132)
2015-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-24T12:35:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-17T11:10:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-04-07T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-07T10:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-27T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-24T19:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-01T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-18T07:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-17T14:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-22T11:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-12-06T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-12-06T15:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-17T11:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-13T16:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-13T07:38:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  16. 2015-11-09T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-22T12:01:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-10-15T08:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-15T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-05T15:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-02T09:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-09-28T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-28T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-25T10:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-06-25T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-22T17:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-19T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-19T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-05-25T09:29:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-05-25T09:27:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-04-07T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-27T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-03-18T09:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-03-16T11:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-12T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-12T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-01-15T12:10:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-01-15T12:08:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-01-13T08:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.