TJTO — 00036113620168272729

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17a6a90162f5911a7db9617d64a0674b8f86e2776b120f6b36bf21671f209876

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-02-04T10:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2016-02-04T10:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

3. 2016-02-05T09:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2016-06-07T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 78
       }
     ]
   }

5. 2016-11-29T12:07:06.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

6. 2016-12-14T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

7. 2017-02-15T15:10:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2017-02-22T10:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Edital",
         "valor": 229
       }
     ]
   }

9. 2017-04-11T16:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2017-04-11T16:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2017-05-18T11:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2017-05-23T11:26:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2017-06-07T15:31:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2017-07-18T09:39:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2017-07-19T07:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

16. 2018-07-24T16:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

17. 2018-08-02T11:28:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5187",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"
      }
    }

18. 2018-11-27T08:27:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78545",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }

19. 2023-05-12T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

20. 2023-05-17T15:52:34.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78546",
        "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
      }
    }

21. 2017-02-24T13:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2017-08-08T16:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2016-02-12T17:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2016-04-13T08:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2017-01-24T15:07:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
26. 2017-02-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2017-04-11T16:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2017-04-11T16:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
29. 2017-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2017-05-11T09:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
31. 2017-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2017-06-25T10:06:51.000Z — Custas (TPU 479)
33. 2017-07-03T10:01:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
34. 2017-07-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
35. 2017-08-07T16:40:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
36. 2017-08-08T16:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)