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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT13 00002414720245130033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3689b92bf170a50e954d16b7580c46ec3e7b4533383131e7257e4929175613dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 3689b92bf170a50e954d16b7580c46ec3e7b4533383131e7257e4929175613dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-05-15 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-05-20 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-05-22 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-22 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-07-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-02
Definitivo (TPU 246)
2024-09-02
Recebimento (TPU 132)
2024-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-22
Remessa (TPU 123)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-21
Petição (TPU 85)
2024-07-10
Publicação (TPU 92)
2024-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Publicação (TPU 92)
2024-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Férias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T18:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-05T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-05T16:15:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-05T16:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-05T16:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-04-08T09:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-08T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-09T21:05:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2024-04-11T12:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2024-04-11T12:02:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  11. 2024-04-11T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-11T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-29T09:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-14T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2024-05-14T10:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  16. 2024-05-15T12:27:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2024-05-20T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2024-05-22T08:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ]
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  19. 2024-05-22T08:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2024-06-26T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2024-06-26T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2024-07-08T23:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  23. 2024-07-09T06:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  24. 2024-07-09T07:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2024-07-09T07:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2024-07-21T20:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2024-07-22T21:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ]
}
  28. 2024-07-22T22:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  29. 2024-04-09T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-04-09T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-04-09T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-04-09T01:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-04-12T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-04-12T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-04-17T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-06-27T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-06-27T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-06-27T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-06-27T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-07-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.