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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT9 00000604620265090014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4bad70aced7f2a77613697e461b7d2f0a61364592d03395be5824027d7b2273

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d4bad70aced7f2a77613697e461b7d2f0a61364592d03395be5824027d7b2273
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d4bad70aced7f2a77613697e461b7d2f0a61364592d03395be5824027d7b2273
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-03-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-03-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-02
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-17
de Instrução (TPU 12749)
2026-03-17
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-22T15:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-01-29T15:16:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2026-01-29T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  4. 2026-02-02T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  5. 2026-02-02T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  6. 2026-02-03T04:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-03T04:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-13T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-11T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2026-03-12T04:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-12T04:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  12. 2026-03-17T09:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2026-03-17T14:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2026-03-17T15:12:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2026-03-17T15:12:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2026-03-17T17:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2026-04-02T10:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2026-01-22T15:58:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-02T15:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-17T15:12:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2026-03-17T17:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2026-04-13T09:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20331",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.