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TJMT — 00002871020188110079

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade4852f89f7ac289e0a0fad91f923e83d185b405e340a91de3140563c027ff2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02: Documento (TPU 581)
2023-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21: Publicação (TPU 92)
2023-07-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19: Recebimento (TPU 132)
2023-07-19: Definitivo (TPU 246)
2023-07-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-19: Remessa (TPU 123)
2023-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T14:16:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T14:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-02-08T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-02-20T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-10T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-05-17T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-17T14:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-05-17T16:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-06-11T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-07-11T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-07-26T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-28T19:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    "codigo": "8133",
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2020-05-28T19:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-29T15:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-02T16:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-09T14:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-12T14:06:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T14:06:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-14T02:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-16T01:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T18:55:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T13:51:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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  }
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2023-03-30T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2023-07-19T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2023-07-19T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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2023-07-19T13:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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2023-07-19T13:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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}

2023-07-21T01:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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  }
}
```

2023-07-21T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
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2023-07-25T04:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2023-07-25T04:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2023-07-26T07:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2023-08-02T16:56:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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}

2018-02-05T17:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2018-02-05T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2018-05-17T14:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00192844920058070001 — Execução Fiscal · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00004031020118260575 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJRS — 01138211320038210132 — Execução Fiscal · 1998-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00031510420148210040 — Execução Fiscal · 2014-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJBA — 00033292620018050113 — Execução Fiscal · 2001-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003181820108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJMT — 00003178620108110059 — Execução Fiscal · 2010-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJRN — 00069612420128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
ICMS na importação: qual estado tem direito ao imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1372 do STJ: ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1008 do STJ: ICMS compõe a base de cálculo do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada