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TRE-SP — 06000217220246260059

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 59 ª ZONA ELEITORAL - ITUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ed53059ebc3e810b50aa0d00ea2b3a33dada7c7ae3b17c842038f61eb98e8dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06
Definitivo (TPU 246)
2024-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T11:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-05-14T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14767",
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  }
}
  3. 2024-07-15T14:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  4. 2024-06-17T16:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  5. 2024-07-15T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  6. 2024-07-15T14:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  7. 2024-07-15T14:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  8. 2024-07-16T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-16T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  10. 2024-07-16T15:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  11. 2024-07-18T01:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  12. 2024-07-18T01:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  13. 2024-07-23T03:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  14. 2024-07-23T03:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  15. 2024-07-23T03:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  16. 2024-07-23T03:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  17. 2024-07-23T17:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  18. 2024-07-23T17:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  19. 2024-08-12T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  20. 2024-11-06T11:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  21. 2024-04-17T11:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-16T12:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-16T12:33:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-16T14:49:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14767",
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  25. 2024-07-16T14:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14767",
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  26. 2024-07-16T18:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
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  27. 2024-11-06T11:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  28. 2024-11-06T11:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.