Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000401920266050051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7bb795b9b3ab71d75f068831a29679af0ca73b3af18c5e43f52991d3d7bdc75

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-07-11T16:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-11T23:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T08:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T12:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-14T14:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T00:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T10:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T11:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T12:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-16T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T08:17:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T08:22:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-21T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-22T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-22T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-22T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-22T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-22T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-23T12:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-23T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T00:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-30T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T00:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T00:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T08:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T08:40:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T12:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-31T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T00:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-05T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-05T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T09:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T09:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T10:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T10:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T10:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T11:00:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T12:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T13:28:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T00:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T00:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-14T07:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-11T16:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T11:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T11:44:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T10:46:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T10:46:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T13:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T13:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000667320216120026 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000417720256050038 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000323120246240068 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000261220206090026 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000421520226050023 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000223620266260205 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000322720246240037 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000631620236120005 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Prestação de contas da pensão: posso exigir? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do inventariante na herança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada