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TJAM — 05145972320238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73267e27e978b0d8a837a55e9f1a7b4b8631d099998da3651be482714ec199f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-03 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03: Petição (TPU 85)
2023-12-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-07: Publicação (TPU 92)
2023-12-06: Publicação (TPU 92)
2023-11-09: Remessa (TPU 123)
2023-11-09: Remessa (TPU 123)
2023-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31: Petição (TPU 85)
2023-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18: Petição (TPU 85)
2023-09-02: Publicação (TPU 92)
2023-09-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Repetição do Indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-03T13:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-03T13:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2023-06-16T10:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-20T09:58:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 31
    }
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2023-06-20T09:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-07-02T10:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-07-05T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-07-05T12:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T12:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-07-08T06:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-07-08T06:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-07-23T06:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-08-07T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-08-31T05:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-31T06:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-02T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-02T09:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-18T20:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-31T11:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-09T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-11-09T14:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-09T14:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
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}

2023-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-09-03T13:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-16T13:06:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-05T11:50:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2023-08-21T12:00:19.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-06T12:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-11T10:59:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
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TJPI — 00000182120158180098 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-01-16 · 2 referência(s) em comum
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