STJ — 00000041020088260470

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Assuntos

Improbidade Administrativa

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Movimentações públicas

1. 2020-09-09T09:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2020-09-09T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-09-29T19:31:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2020-10-26T07:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2020-10-26T09:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

6. 2020-12-21T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2020-12-21T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2021-01-07T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2021-02-11T10:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
10. 2021-02-11T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2021-02-11T14:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

12. 2021-03-02T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

13. 2021-03-03T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2021-03-15T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

15. 2021-03-15T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

16. 2021-03-22T16:24:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

17. 2021-03-22T16:24:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

18. 2021-03-29T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

19. 2021-04-16T14:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2020-08-28T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2020-10-01T05:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2020-10-27T05:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2020-10-27T05:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2021-02-11T14:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2021-03-02T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2021-03-12T12:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2021-03-15T05:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2021-03-15T05:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2021-03-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
30. 2021-04-06T05:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2021-04-06T05:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2021-04-29T15:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
33. 2021-04-29T15:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
34. 2020-09-29T19:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2020-09-30T20:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2020-10-26T07:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2020-10-26T08:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2020-10-26T09:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2020-10-26T10:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2020-10-26T18:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
41. 2020-10-26T18:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
42. 2021-02-02T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
43. 2021-03-02T14:30:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
44. 2021-03-12T14:18:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
45. 2021-03-12T14:18:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
46. 2021-03-12T19:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
47. 2021-03-12T19:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
48. 2021-03-30T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
49. 2021-03-30T21:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
50. 2021-04-05T20:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
51. 2021-04-05T20:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
52. 2021-04-16T14:37:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)