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TJGO — 00171952520178090115

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 803d2cc8fa5676427fe4940753a6308e1c26fd6b5e70e686b6e3e6270736a7ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20: Definitivo (TPU 246)
2023-03-30: Mandado (TPU 106)
2023-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-08: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-29: Conclusão (TPU 51)
2022-11-08: Petição (TPU 85)
2022-10-20: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2017-04-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-07-07T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-09-16T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-16T10:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-16T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-09-17T15:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-11-03T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-05-07T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-07T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-10T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-30T16:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-04T15:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-18T17:03:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-02T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-02-04T18:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-02-09T18:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-04-26T17:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-05-06T15:15:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-06-02T13:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-07-06T17:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-06T21:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-13T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-12T17:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-02T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-10T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-10-10T17:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-10-18T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-11-08T23:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-11-29T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-02-10T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-16T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-03-30T14:05:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2018-05-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-07T14:56:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-16T10:07:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-16T15:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-04T09:49:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-04T09:49:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-04T09:49:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00135108820118260004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial / CRIMINAL DE LAPA
TJSP — 15068831420228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJDFT — 00229177620168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJGO — 00194844720148090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMA — 00002108320208100038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
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TJGO — 00194356720188090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004257520158260204 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003325520178110109 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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