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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00006491420138060180

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2025-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-02-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-02-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2025-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2025-02-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-02-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2025-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:34:25.510857615Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-22 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Petição (TPU 85)
2025-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Liminar (TPU 339)
2025-02-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-03-02T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-02-19T11:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-04-09T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-02-27T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-02-28T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2025-02-19T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-02-19T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-03-02T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-02-19T18:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-11-22T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-05-07T10:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-01-26T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-15T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-08-22T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-18T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-17T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-17T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-07-17T17:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-07-17T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-02-11T10:56:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2023-10-24T10:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-22T14:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  30. 2016-06-07T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-02-22T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-24T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-14T14:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-07-17T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-07-17T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-07-17T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-07-17T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-07-17T17:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-02-16T14:51:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2024-08-31T12:19:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.