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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPE 00000264220178172430

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIXGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d6bc2e397f504e7cc74aa232046e9773786491f31191f4fcf8e4aa3420d0eee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: 4d6bc2e397f504e7cc74aa232046e9773786491f31191f4fcf8e4aa3420d0eee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-12-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-12-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-02-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 no assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-24 para o assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-03-26
Conclusão (TPU 51)
2019-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T16:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-23T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-23T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-14T19:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-08-17T11:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-10-31T13:19:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  7. 2017-10-31T17:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-31T17:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-29T09:22:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2017-12-06T16:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-12-11T14:56:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  12. 2017-12-11T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-12-13T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  14. 2017-12-13T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  15. 2017-12-14T14:31:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  16. 2017-12-20T15:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2018-04-10T12:46:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  18. 2018-04-10T12:47:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  19. 2018-04-10T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-11-27T21:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2018-11-27T21:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2018-12-04T16:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 56
    }
  ]
}
  23. 2018-12-05T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  24. 2018-12-10T21:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2019-01-07T14:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-03-08T10:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2019-03-26T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2020-02-13T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2020-02-13T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  30. 2020-03-24T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-03-24T10:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2020-11-18T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-12-09T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-12-09T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-04-12T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-04-17T04:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-03-23T17:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-02-17T11:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-10-10T09:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-31T17:25:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.