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TJBA — 00008056920148050123

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ce7be8773332dfa8718b323e6715e5bc7407c1b4747211bf080a74cf9a28c8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-12 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20: Definitivo (TPU 246)
2023-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-20: Documento (TPU 581)
2023-11-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-17: Mandado (TPU 106)
2022-10-17: Petição (TPU 85)
2022-10-05: Mandado (TPU 985)
2022-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30: Petição (TPU 85)
2022-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2014-09-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJAM",
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2015-07-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2021-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2021-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17117",
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  }
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2022-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-08-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-09-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-15T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2023-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17117",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002033020208100123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003222320198110050 — Inquérito Policial · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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TJMA — 00002032520198100039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJMT — 00003207320168110045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003212820208110042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJRR — 08013553920258230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
TJGO — 00187762920148090132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
TJPR — 00000153120188160126 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
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