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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001419120125030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb1f129bd9803c0eb5398adcf643983ef423b9ef383a06a339a321dde7fe71ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: eb1f129bd9803c0eb5398adcf643983ef423b9ef383a06a339a321dde7fe71ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2015-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2016-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:46.621451598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb1f129bd9803c0eb5398adcf643983ef423b9ef383a06a339a321dde7fe71ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2017-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-04
Recebimento (TPU 977)
2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.