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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJPR 00000102120258160172

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae7ef8cfcdd021775eff29e7c3a777db82e7fc372f006b50b5c4c09aaec5133

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: 7ae7ef8cfcdd021775eff29e7c3a777db82e7fc372f006b50b5c4c09aaec5133
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 7ae7ef8cfcdd021775eff29e7c3a777db82e7fc372f006b50b5c4c09aaec5133
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2025-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-02-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-07-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-08-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-08-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Definitivo (TPU 246)
2025-08-07
Recebimento (TPU 132)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Remessa (TPU 123)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Recebimento (TPU 132)
2025-08-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-08-05
Recebimento (TPU 132)
2025-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T11:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-06T11:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-06T11:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-06T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-06T13:21:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    },
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      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
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    }
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  6. 2025-01-06T17:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-06T17:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9169",
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  8. 2025-01-07T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-07T13:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9169",
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  10. 2025-01-07T13:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-01-07T18:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-07T18:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-01-07T22:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-08T13:55:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2025-01-16T08:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2025-01-20T15:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2025-02-21T13:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2025-07-21T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2025-07-21T17:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2025-07-22T17:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2025-07-24T17:23:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2025-07-30T16:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2025-08-04T19:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  24. 2025-08-05T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9169",
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  }
}
  25. 2025-08-05T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2025-08-05T19:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2025-08-06T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2025-08-06T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2025-08-06T17:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2025-08-07T10:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2025-08-11T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2025-01-06T11:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  33. 2025-01-06T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2025-01-07T11:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2025-01-07T12:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2025-01-07T12:46:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2025-01-07T12:53:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2025-01-07T12:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2025-01-07T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
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  40. 2025-01-07T18:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.