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TJAM — 06035748820238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f87d57a4b45ed1b707851b0efc2297b7784a05b8c69122144780d39bb433407

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-14 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-08: Documento (TPU 581)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21: Petição (TPU 85)
2024-06-11: Confirmada (TPU 12283)
2024-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-14T19:04:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-14T19:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-09-15T10:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-18T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-18T15:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T15:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T17:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-18T17:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-21T07:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-21T07:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-09-28T23:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-29T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-10T10:48:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-17T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-19T12:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-21T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-09T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-14T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-16T22:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-24T11:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-08T01:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-21T15:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-26T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-08T10:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-08T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-08T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-08T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-08T11:51:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-09-18T14:32:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2023-10-17T05:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T10:56:52.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-23T05:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-26T13:16:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-05T20:35:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2024-06-11T05:24:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4915",
    "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000125320228160056 — Cumprimento de sentença · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
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TJRO — 70182357420188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
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TRF2 — 50611508720214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-09-12 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000124220258160058 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TRF2 — 50984309220214025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRO — 70170702620178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª VARA CIVEL
TJRO — 70654658320168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª VARA CIVEL
TJPR — 00000124020258160091 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO

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