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TJMA — 00001803420198100151

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7479bac8bfd1e47361ec668324176a5b84e002a03f14733ed37b4b128becc14c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2022-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06: Definitivo (TPU 246)
2022-04-06: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-04-06: Audiência (TPU 970)
2022-04-06: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-04-04: Petição (TPU 85)
2022-04-04: Mandado (TPU 106)
2022-04-01: Petição (TPU 85)
2022-04-01: Mandado (TPU 106)
2022-03-23: Audiência (TPU 970)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Ver outros registros do assunto TPU 3659

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-11T08:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-10T08:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
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2022-03-08T22:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
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2022-03-08T10:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2022-03-08T09:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2022-03-07T15:46:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2022-04-09T16:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2022-04-07T17:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-04-06T17:17:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
```

2022-04-06T16:39:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-04-06T16:39:05.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
```

2022-04-04T14:59:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-04-04T14:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-04-01T11:29:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-04-01T11:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-23T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-23T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-23T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-23T08:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-23T08:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-22T09:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-22T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-10T16:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-04-06T17:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2022-03-22T15:14:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 30007686620138260664 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
TJMA — 00002151220208100069 — Termo Circunstanciado · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
TJSP — 00006601020218260664 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
TJRJ — 00285820620138190210 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJMA / TJRJ
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
TJSE — 00058473620138250040 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJMA / TJSE
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
TJRS — 50176445020218210008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJMA / TJRS
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
TJMA — 00002142720208100069 — Termo Circunstanciado · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
TJMA — 00002120920198100064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA

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