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TRE-BA — 06000403620266050110

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 110 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55fb69dfe24cdec82eecb9d2dcb76d519ceb35d3ca8e741a68a4d1af147dee11

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

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Movimentações públicas

2026-07-10T23:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-11T08:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T17:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-12T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T09:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T09:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T12:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T15:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-16T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-16T00:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-16T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-21T03:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-21T12:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T14:48:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T14:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T20:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T20:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T11:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T12:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-03T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T00:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-07T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-17T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-17T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-17T12:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-17T19:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-17T20:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T12:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-19T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-19T00:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-25T00:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T00:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T00:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T15:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-26T10:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-26T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T12:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-26T15:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-26T17:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-27T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-27T00:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-29T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-29T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-29T00:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-29T00:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-06T11:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-08T18:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-15T09:15:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-10T23:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T08:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T08:43:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-31T10:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T10:11:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-17T11:58:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-17T11:58:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-15T09:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-15T09:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30614",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000332820206240077 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000333420236240041 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000088920266130051 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000335420256240044 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000334120226160122 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002449320166210156 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000678520216120017 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000336920266160132 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum

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