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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00002091219844013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 27ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a7371e14dcfaa1900cdeeb6ede30580b4ae5867a67bbbaea61e8ea1cfcc027

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2a7371e14dcfaa1900cdeeb6ede30580b4ae5867a67bbbaea61e8ea1cfcc027
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2001-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2001-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2001-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2002-01-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2003-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2004-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2007-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-08-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2002-01-25 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-11 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2021-04-21
Petição (TPU 85)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-09
Documento (TPU 581)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-11T11:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ],
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    "nome": "05ª - Belo Horizonte"
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}
  2. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    "nome": "25ª - Belo Horizonte"
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}
  3. 2001-02-08T13:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  4. 2001-02-08T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-02-09T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  6. 2001-05-15T17:42:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-09-10T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  8. 2003-09-02T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1989-06-14T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1989-06-14T13:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Belo Horizonte"
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  12. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25ª - Belo Horizonte"
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  13. 2001-02-07T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-02-09T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  15. 2001-03-27T14:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  16. 2001-03-27T16:12:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  17. 2001-06-11T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2001-06-22T07:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2001-07-23T20:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-09-18T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2001-09-20T11:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-11-26T10:50:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2001-11-28T09:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  24. 2001-11-28T09:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  25. 2002-01-25T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2002-01-25T11:25:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2002-02-07T11:18:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  28. 2003-09-02T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  29. 2003-09-02T13:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  30. 2003-10-08T14:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  31. 2003-10-08T14:13:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  32. 2003-10-31T08:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  33. 2003-12-19T19:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  34. 2004-03-09T14:11:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  35. 2004-11-23T19:10:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-01-08T13:48:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2010-06-30T18:37:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2021-01-11T13:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  39. 2021-01-20T18:29:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  40. 2021-02-09T12:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.