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TRE-RJ — 06000057220266190147

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c137c1c36234241fd00dbfaab232ed40e5bda59c4cf9eb3ec1cac2102498364f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07: Definitivo (TPU 246)
2026-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Recebimento (TPU 132)
2026-07-06: Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-15T16:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T10:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-01T18:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-06T14:33:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-07T12:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-15T16:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-17T11:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-04-17T11:51:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

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2026-05-18T19:20:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

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2026-07-01T10:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-07-01T10:02:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

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2026-07-06T13:57:28.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
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2026-07-06T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T12:09:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-07-07T12:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2026-07-07T12:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000065720266190147 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-15 · 3 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000317020256240081 — Carta de Ordem Criminal · 2025-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 81 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000916620246060085 — Carta Precatória Criminal · 2024-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
TRE-RJ — 06000048720266190147 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-15 · 3 referência(s) em comum
TRE-AC — 06000617220256010008 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AC
- Órgão julgador: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
TRE-MT — 06000456320256110001 — Carta Precatória Criminal · · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MT
- Órgão julgador: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 30ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06000228620256110561 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MT
- Órgão julgador: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 51ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000267120266090003 — Carta Precatória Criminal · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Órgão julgador: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS

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