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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001415420155030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6616077e508b2f61934b833f087c607770540079c6e2fbc93d80d0fda5d31a6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6616077e508b2f61934b833f087c607770540079c6e2fbc93d80d0fda5d31a6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2015-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2015-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2018-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2018-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2018-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2018-08-05 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2019-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2019-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2019-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-23
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-27
Publicação (TPU 92)
2018-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-23
Conclusão (TPU 51)
2018-10-03
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
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  2. 2018-12-05T04:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-11-27T04:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-11-27T04:38:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-11-23T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2018-10-01T15:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  7. 2018-09-19T10:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2018-08-14T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-08-14T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-08-14T02:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-08-09T14:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-08-07T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2018-08-06T17:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2018-08-05T20:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 113
    }
  ]
}
  15. 2018-08-04T03:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-04T03:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-08-04T03:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-08-04T03:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-08-04T03:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-08-04T03:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-08-02T07:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2018-07-31T01:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-07-30T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2018-07-21T03:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-07-21T03:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-07-20T01:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-07-20T01:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-07-20T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-07-19T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2018-07-17T18:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2018-07-17T18:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2018-07-17T08:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  33. 2018-07-13T02:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-07-09T04:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-07-09T04:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-07-05T14:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2018-07-03T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2018-06-28T03:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-06-28T03:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-06-26T02:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.