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Cumprimento de sentença — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TJMT 00002864120098110014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 773e4516729e92b903ef7fcbbc9afb50bf9212501f7581f19d042fd2ac8f5819

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 773e4516729e92b903ef7fcbbc9afb50bf9212501f7581f19d042fd2ac8f5819
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 773e4516729e92b903ef7fcbbc9afb50bf9212501f7581f19d042fd2ac8f5819
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2010-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2023-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2023-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  11. 2023-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  12. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2023-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2023-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2023-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2024-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2024-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2024-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 340 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-16 a 2024-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-11
Recebimento (TPU 132)
2024-02-11
Documento (TPU 581)
2024-02-11
Remessa (TPU 123)
2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-07
Documento (TPU 12270)
2023-12-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-12-07
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 340. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-16T10:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-16T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-18T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-03-26T17:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-03-30T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-03-30T16:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-04-15T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-04-15T10:50:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2009-05-20T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2009-05-20T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  11. 2009-05-20T16:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2009-05-20T16:47:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-06-09T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-06-10T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-06-16T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-08-03T18:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  17. 2009-08-03T18:11:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  18. 2009-08-10T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  19. 2009-08-13T11:05:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  20. 2009-08-25T10:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  21. 2009-08-26T14:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  22. 2009-08-26T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2009-08-26T18:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8079",
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  }
}
  24. 2009-09-02T12:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  25. 2009-09-02T14:46:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8079",
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  }
}
  26. 2009-09-09T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  27. 2009-09-15T14:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  28. 2009-09-15T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  29. 2009-09-15T14:05:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  30. 2009-10-09T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  31. 2009-10-13T15:12:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  32. 2009-10-16T17:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  33. 2009-10-20T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  34. 2009-10-20T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  35. 2009-10-28T12:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  36. 2010-01-27T14:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  37. 2010-01-27T14:37:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  38. 2010-02-01T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  39. 2010-02-02T18:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  40. 2010-03-04T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.