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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00226815420098210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ede0cd03110408d30f553f62ae7f2baed2e265163163511feed0e50d3b116e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10ede0cd03110408d30f553f62ae7f2baed2e265163163511feed0e50d3b116e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-11-22 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-12-22 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-10-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-20 a 2022-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-02
Definitivo (TPU 246)
2022-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-01
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-18
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-20T15:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-10-22T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-11-12T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-11-24T09:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-11-25T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-01-17T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-09-05T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-11-14T09:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-11-22T15:26:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  10. 2011-12-21T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-12-22T11:24:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "nome": "Juiz(a)",
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  12. 2018-01-23T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-01-23T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-08-10T14:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  15. 2021-08-10T14:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-10-14T16:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2021-12-03T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-12-03T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-12-03T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2009-11-09T14:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-09T15:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-11-26T15:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-11-27T10:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-14T10:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-02-25T10:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-02-28T18:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-08-31T10:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-12T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-12T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-09-12T14:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-11-11T14:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-21T17:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-12-09T08:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-12-14T14:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-12-22T09:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-12-22T11:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-22T12:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-08-24T17:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-01-23T10:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-24T13:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.