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TRE-MS — 06000566920246120011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6498443cc09a41a20eff2965eb5edfeec8534d2403d4514b01b5fbcedd772b3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-23 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-23T18:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-25T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-23T20:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-07-24T09:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-24T09:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-24T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-07-25T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-07-26T10:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-26T10:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-26T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-26T15:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-07-27T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-07-29T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-07-31T13:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2024-08-16T13:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-08-16T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14522",
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  17. 2024-08-16T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-16T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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  19. 2024-08-16T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-16T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-23T18:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-07-26T10:07:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  23. 2024-07-26T10:07:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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  24. 2024-07-31T13:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-31T13:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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