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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJSP 00034315920098260347

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE MATAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a178c2e69d4c3089957afa1e59ff9a77d17908d3c8d322b4266ba61084584fe3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: a178c2e69d4c3089957afa1e59ff9a77d17908d3c8d322b4266ba61084584fe3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  4. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  5. 2020-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  6. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  7. 2020-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  8. 2020-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  9. 2020-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  10. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  11. 2021-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  12. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  13. 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  14. 2021-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  15. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  16. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  17. 2022-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  18. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:12:54.037897737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090601144128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a178c2e69d4c3089957afa1e59ff9a77d17908d3c8d322b4266ba61084584fe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-01 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Remessa (TPU 123)
2022-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Provisório (TPU 245)
2021-09-28
Publicação (TPU 92)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)
2021-09-23
Remessa (TPU 123)
2021-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-01T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-06-02T09:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-02T11:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.