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TRE-SC — 06000299620236240008

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee85a8b2f036df36ed6d55d9726424e955953895d934f78140450c1866fb220d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-08 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16: Definitivo (TPU 246)
2024-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Petição (TPU 85)
2024-07-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-08T09:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T14:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-20T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T11:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-26T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2024-04-08T16:37:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2024-04-08T17:35:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-11T16:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-16T18:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-05-16T18:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-27T17:09:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T12:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-07-03T12:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-04T17:59:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-05T12:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-10T10:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ],
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2024-07-10T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-07-10T13:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-07-16T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14610",
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2024-07-16T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-16T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-11T01:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-13T03:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-17T04:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-25T09:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-25T09:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-26T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-13T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-15T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-07T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-18T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-25T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-03T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-10T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-10T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14610",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001224120216060037 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-MA — 00000114320186100056 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000390720206160126 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
TRE-SC — 06000449120206240001 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000493820206050197 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000438920216240060 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000489820246050169 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000255220256260293 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada